O Governo Federal trabalha num decreto de Lei que visa
facilitar a entrada de profissionais estrangeiros em nosso país. O objetivo
desta ação é claro: aumentar a oferta de médicos no mercado brasileiro.
Imbuido de fomentar o deslocamento de profissionais para o
interior e impedir a vertiginosa inflação salarial de algumas especialidades
médicas no Brasil, o governo, através da redução na burocracia vigente para a
emissão de vistos de trabalho e validação de diplomas para profissionais
estrangeiros exercerem a profissão por aqui,também dificultaria a debandada de
investimentos privados no negócio saúde, aporte que no que no Brasil é vital,
uma vez que 44% dos investimentos em saúde no país atualmente são privados
(dados da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico).
As associações médicas no entanto já vem se movimentando
para evitar que este decreto vire realidade, defendendo que o Brasil possuí
médicos suficientes. Os números oficiais no entanto mostram o contrário, apesar
de estar acima do índice minímo aceito pela Organização Mundial de Saúde de um
médico para cada mil habitantes, o Brasil apresenta uma taxa de 1,95 nesta
relação, valor superior ao de países africanos, mas abaixo do índice de países
europeus como a Grécia com 6,04, México com 2,89 e da nossa vizinha Argentina
com 3,16.
Este movimento governamental é bem vindo na busca pela
melhoria da saúde no país, na obtenção de melhores índices em saúde e de
percepção de qualidade de assistência por parte da população, mas infelizmente
tende a ser insuficiente enquanto o investimento do Governo Federal nessa área
permanecer abaixo dos 5% do PIB, obrigando, há mais de uma década, os
prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde a trabalharem com tabelas de
remuneração defasadas, onerando, por consequência, estados e municípios com
gastos em saúde bem acima dos limites constitucionais.
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