A partir deste post pretendo discutir o modelo de gestão através de Organizações Sociais (OS's), ou seja, administração privada de aparelhos públicos. Os textos sobre este assunto visam não somente destacar os resultados deste modelo, mas também pôr luz a críticas exaustivamente realizadas a este sistema sem a devida base de informações para tal. Meu foco serão os exemplos na área hospitalar, mas o modelo de OS's também atua em presídios e outras estruturas públicas com necessidade de gestão descentralizada....
As Organizações Sociais (OS's) foram legalizadas no Brasil através da Lei 9637, de 15 de maio de 1998, visando regularizar a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos na referida Lei, como entidades passíveis de gerirem estruturas públicas.
Inúmeras atividades do Estado, em diversas unidades federativas do país, já estão sendo realizadas por entidades privadas. No Estado de Santa Catarina são alguns exemplos dessa nova forma de atuar a FAHECE - Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (que administra com altos níveis de aprovação o Centro de Pesquisas Onconlógicas - CEPON e o Hemosc estaduais) e a Penitenciária Industrial de Joinville, referência em gestão carcerária no país com inúmeros projetos de ressocialização premiados dentro e fora do Brasil.
...
Para que obtenha aprovação do poder público para atuar, a OS pleiteante é examinada em relação a sua competência e também da experiência acumulada na área que interesse, o Governo então qualifica-as como OS e, após processo no qual são analisadas as propostas para assumir a gestão de um aparelho, repassa os recursos financeiros necessários para que elas desenvolvam as atividades circunscritas a suas competências. A aprovação final é feita pelo Governador do Estado após minuciosa exposição de motivos dos Secretários de Estado da Saúde e do Planejamento, que analisam a quem a execução da atividade será atribuída. O recebimento dos recursos públicos está condicionado ao atendimento do contrato de gestão firmado entre OS's e o Estado, sendo este contrato o documento chave desta parceria no qual constam a explicitação dos compromissos, resultados e metas que se pretende atingir.
...
As OS's, apesar do propagado pelos sindicatos, tornam mais fácil e direto o controle social, uma vez que nos seus conselhos de administração estão representados diversos segmentos da sociedade civil. Entretanto o maior ganho deste modelo está ligado a uma autonomia administrativa muito maior do que aquela possível dentro do sistema administrativo ligado diretamente ao Estado. Os conselhos administrativos responsáveis pela OS's passam a assumir uma responsabilidade maior sobre os resultados obtidos, tendo que, em conjunto com a sociedade que participa do controle da gestão da instituição através das câmaras de avaliação, compromisso com a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços públicos prestados, atendendo melhor o cidadão a um custo menor e, importante destacar, com atendimento 100% gratuito.
...
Alguns links de apoio do texto acima:
Site Oficial da FAHECE:
Site Oficial da Penitenciária Industrial de Joinville e matéria coligada ao tema:
Nenhum comentário:
Postar um comentário