Quem exerce funções públicas sabe que há algum tempo o controle sobre o tempo de permanência do servidor em seu ambiente de trabalho tem sido administrado com maior rigor, o Estado de Santa Catarina, por exemplo, adotou a política do cartão-ponto. Para isso desenvolveu crachás magnéticos individuais que substituiram as antigas "batidas de cartão", buscando assim mais agilidade na conferência destes dados e também dificultar fraudes quando da entrada e da saída destes servidores das suas funções e deveres em relação a grade de horários individual.
O sistema pareceu ser bastante adequado e demonstrava ser eficaz para controlar o que todo servidor sabe ou deveria saber: quando assino minha contratação, assumo deveres e adquiro direitos perante meu contratado.
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Vivemos num país no qual a Constituição Federal nos impugna direitos e deveres, mas alguns entre nós possuem mais direitos que outros. Nossa justiça falha muito e este constância de erros reflete na sociedade como um todo. São o clientelismo, fisiologismo, apadrinhamento e coorporativismo nossos de cada dia.
Não é surpresa alguma para mim o que vai ser mostrado na matéria do dia 23 de Agosto de 2009 no programa Estúdio Santa Catarina da rede de televisão local RBS. Existem inúmeros profissionais que desrespeitam seus direitos com o Estado automatizando sua entrada e depois ausentando-se do seu ambiente de trabalho para no fim do expediente retornar a executar essa prática desrespeitosa, corrupta e em desacordo com o perfil esperado para um servidor público digno.
A maioria é sim de profissionais médicos, como a matéria irá mostrar, mas enfermeiros, técnicos e outros membros das instituições de saúde também executam essa artimanha. A diferença? Quando não há abono da chefia imediata o servidor perde direito ao salário. Difícil acreditar que isso possa ocorrer quando a última instância de um hospital é exercida por um profissional médico, sabidamente ligado ao coorporativismo exacerbado desta classe profissional.
Alguns diretores de hospitais públicos, os quais deveriam dar o primeiro exemplo, também não cumprem a jornada mínima estipulada em contrato, como acreditar então que esta gestão fará a lei ser exercida dentro destas instituições?
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Existem casos de troca de cartões-ponto e outros em que um profissional fica responsável por automatizar os cartões de todos os membros da "gangue". Realmente uma lástima.
De quem é a culpa?
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O contrato dos servidores médicos com a SES (Secretaria de Estado da Saúde) é esdrúxulo. Paga-se pouco para muitos, estes não criam identidade com a instituição, não aparecem para trabalhar e no fim das contas ainda diz-se que faltam médicos. Mentira! Estudos realizados em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) amparam o que digo: se todos os profissionais médicos contratados hoje pela SES cumprissem suas horas de trabalho regularmente, faltaria estrutura física para que estes pudessem realizar seus procedimentos. Uma clara falta de planejamento.
Quem não reclama é o CREMESC (Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina) que não quer perder essa "boquinha" para os recém-egressos dos já saturantes cursos de medicina distribuídos pelo Estado e faz vista grossa para qualquer sindicância realizada sobre as falhas de alguns de seus apadrinhados.
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A saída é clara ao meu ver e está baseada em duas premissas principais. Não será barata, mas com certeza será duradoura e trará resultados a curto e médio prazos:
1)Alteração dos contratos com profissionais de saúde, exigindo exclusividade e cumprimento (sob pena de real exoneração) dos horários legalmente definidos;
Professores criam carreiras brilhantes dentro das Universidades que exigem exclusividade em seus contratos, pagando-se bem pode-se realmente exigir que um profissional atue pensando na instituição como um selo de qualidade para sua carreira e crie identidade com ela. Profissionais oportunistas entram no serviço público unicamente visando a polpuda aposentadoria integral que não terão na iniciativa privada, assim dividem-se entre vários empregos, o que com certeza diminui e muito a qualidade de seus atendimentos.
2)Criação de um Plano de Demissão Incentivada para "limpar" os hospitais destes vorazes sanguessugas:
Existem informações sobre as produções históricas de cada profissional dentro de uma instituição pública de saúde, seria fácil demais descobrir quem honra e quem não honra o salário no fim do mês. A partir daí seriam enviados "convites" para que estes não mais façam parte do corpo funcional, a contra-partida teria de ser convincente, portanto os gastos nesta etapa seriam altos a curto e médio prazo, mas com certeza trariam economia em escala a longo prazo.
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Assitam a matéria hoje à noite e tirem suas próprias conclusões, uma coisa é certa: como está não pode mais ficar!
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